Política de Privacidade da 77qq

Controlador dos Dados e Encarregado (DPO)

Na qualidade de Controladora dos dados pessoais, a 77qq é a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários, conforme definição estabelecida no art. 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

A 77qq designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, que atua como canal de comunicação entre a Controladora, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Esta Política de Privacidade é parte integrante dos Termos e Condições de Uso da 77qq e deve ser lida em conjunto com esse documento. Em caso de conflito entre as disposições desta Política e os Termos e Condições, prevalecerão as disposições desta Política no que se refere ao tratamento de dados pessoais.

Quais Dados Pessoais Coletamos

A 77qq coleta dados pessoais dos Usuários por diferentes meios e em diferentes momentos da jornada na Plataforma. A coleta é sempre orientada pelo princípio da necessidade, ou seja, coletamos apenas o mínimo indispensável para cada finalidade declarada.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular (incluindo DDD);
• Endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado);
• Senha de acesso (armazenada exclusivamente em formato criptografado — hash bcrypt — nunca em texto puro).

2.2 Dados coletados durante o processo de verificação de identidade (KYC):

• Imagem digitalizada de documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte — frente e verso);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie com documento de identidade (para verificação biométrica facial);
• Documentos adicionais que possam ser solicitados em atendimento a exigências regulatórias (ex.: comprovante de fonte de renda para saques de alto valor).

2.3 Dados de uso e navegação coletados automaticamente:

• Endereço de IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador; sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Data, hora e duração das sessões na Plataforma;
• Páginas visitadas, jogos acessados e apostas realizadas;
• Identificadores de cookies e tecnologias de rastreamento similares (ver Seção 7).

2.4 Dados financeiros e de transações:

• Chave Pix utilizada para depósitos e saques;
• Dados bancários necessários para processamento de TED/DOC;
• Histórico de transações (depósitos, saques, bônus ativados e apostas realizadas);
• Endereços de carteiras de criptomoedas (em caso de uso de USDT).

Finalidades do Tratamento e Bases Legais

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 77qq tem uma finalidade específica e uma base legal correspondente, conforme exigido pelo art. 7º e art. 11 da LGPD. A tabela a seguir apresenta as principais finalidades e suas respectivas bases legais:

O Usuário pode revogar o consentimento dado para finalidades baseadas nessa base legal (comunicações promocionais e personalização) a qualquer momento, sem prejuízo ao uso contínuo da Plataforma. A revogação não afeta o tratamento realizado anteriormente com base no consentimento previamente fornecido.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 77qq não vende nem cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações, todas com fundamento legal adequado:

4.1 Prestadores de serviço (operadores): A 77qq compartilha dados com empresas que atuam como Operadoras em seu nome, conforme art. 5º, inciso VII da LGPD. Esses prestadores estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções da 77qq e a adotar medidas de segurança equivalentes às desta Política. As categorias de operadores incluem:

• Provedores de processamento de pagamentos (Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão);
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros) — somente para fins de execução do jogo e verificação de resultados;
• Empresas de verificação de identidade e KYC;
• Provedores de infraestrutura de nuvem e hospedagem;
• Ferramentas de análise e prevenção a fraudes;
• Plataformas de comunicação e suporte ao cliente.

4.2 Autoridades e obrigações legais: A 77qq pode compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, órgãos regulatórios (incluindo a ANPD e o Banco Central do Brasil), o Poder Judiciário e forças de segurança pública, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição regulatória devidamente fundamentada.

4.3 Proteção de direitos: Em situações excepcionais, dados podem ser compartilhados para prevenir fraudes, investigar violações aos Termos de Uso ou proteger os direitos e segurança da 77qq, de outros Usuários ou de terceiros.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos provedores de serviços de tecnologia utilizados pela 77qq, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro, em países que podem não oferecer nível equivalente de proteção ao previsto pela LGPD.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 77qq observa rigorosamente os requisitos do Capítulo V da LGPD e das resoluções da ANPD, adotando pelo menos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais com nível de proteção de dados reconhecido pela ANPD como adequado;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou com garantias equivalentes;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules), quando aplicável;
• Consentimento específico e destacado do Titular, com informação prévia sobre os riscos da transferência.

O Usuário pode solicitar ao DPO informações específicas sobre as transferências internacionais que envolvem seus dados, incluindo a identificação dos países de destino e as salvaguardas adotadas.

Retenção e Eliminação de Dados

A 77qq mantém os dados pessoais dos Usuários pelo período mínimo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis. Os principais prazos de retenção são:

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que o Titular não possa mais ser identificado. A eliminação é realizada por meio de métodos que inviabilizam a recuperação dos dados, conforme padrões técnicos reconhecidos (ex.: sobrescrita múltipla, degaussing, destruição segura de mídia física).

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 77qq utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento, armazenamento local e identificadores de sessão) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento da Plataforma. Não podem ser desativados, pois são indispensáveis para funções básicas como autenticação, gestão de sessão, prevenção a CSRF e manutenção de carrinho de apostas. Não coletam informações para fins de marketing.

Cookies de desempenho e análise: Coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Os dados são agregados e anonimizados. Utilizamos ferramentas de análise com servidores configurados para respeitar as exigências da LGPD.

Cookies de funcionalidade: Permitem que a Plataforma lembre suas preferências, como idioma, configurações de conta e personalização de interface. Desativá-los pode degradar sua experiência na Plataforma.

Cookies de marketing e retargeting: Utilizados para exibir comunicações personalizadas dentro da Plataforma. Baseados no consentimento do Usuário — podem ser recusados ou revogados a qualquer momento pelas configurações de conta.

Segurança dos Dados Pessoais

A 77qq adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais proporcionadas ao risco envolvido no tratamento dos dados pessoais dos Usuários, conforme exigido pelo art. 46 da LGPD. As principais salvaguardas implementadas incluem:

Medidas técnicas:

• Criptografia de dados em trânsito via protocolo TLS 1.3 (certificado SSL/TLS com chave RSA 2048-bit ou superior);
• Criptografia de dados em repouso (AES-256) para informações sensíveis armazenadas em banco de dados;
• Senhas de usuários armazenadas exclusivamente em formato de hash irreversível (bcrypt com fator de custo adequado);
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todos os Usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para sistemas internos, com princípio do menor privilégio;
• Firewall de aplicação web (WAF) e proteção contra ataques DDoS;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (SIEM/IDS);
• Realização periódica de testes de penetração (pentests) por empresas especializadas independentes;
• Backups criptografados com frequência diária e testes regulares de restauração.

Medidas organizacionais:

• Política interna de segurança da informação e proteção de dados (PISI), revisada anualmente;
• Treinamentos periódicos de conscientização em segurança e proteção de dados para todos os colaboradores;
• Acesso aos dados pessoais dos Usuários restrito a colaboradores e prestadores com legítima necessidade funcional;
• Assinatura de termos de confidencialidade por todos os colaboradores e prestadores;
• Procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança.

Direitos do Titular dos Dados

Como Titular dos dados pessoais tratados pela 77qq, você tem assegurados todos os direitos previstos no art. 18 da LGPD. Abaixo, descrevemos cada direito e como exercê-lo:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o DPO da 77qq pelo canal de privacidade dedicado. A solicitação será respondida em até 15 dias úteis. Em alguns casos, poderemos solicitar a verificação da sua identidade antes de atender à requisição, para proteção dos seus próprios dados.

Menores de Idade

A 77qq é uma plataforma de apostas e cassino online destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, e o acesso à Plataforma por menores é expressamente proibido.

Para fazer cumprir essa restrição, adotamos as seguintes medidas:

• Verificação de CPF no cadastro, que confirma a maioridade junto à base da Receita Federal;
• Solicitação de documento de identidade com foto no processo KYC;
• Monitoramento ativo de padrões de comportamento que possam indicar uso por menor de idade.

Links e Serviços de Terceiros

A Plataforma 77qq pode conter referências ou integrações com serviços de terceiros, como provedores de jogos, processadores de pagamento e ferramentas de suporte. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela 77qq.

A 77qq não é responsável pelas práticas de privacidade de terceiros e recomenda que o Usuário consulte as políticas de privacidade de cada serviço externo com o qual interagir. A presença de integrações com terceiros na Plataforma não constitui endosso das práticas de privacidade desses terceiros.

Os provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) podem coletar dados técnicos de sessão para fins de execução do jogo e prevenção a fraudes, com base em seus próprios contratos de processamento de dados com a 77qq, que exigem conformidade com os padrões desta Política.

Incidentes de Segurança e Notificação

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares dos dados, a 77qq adotará os seguintes procedimentos, em conformidade com o art. 48 da LGPD:

• Acionamento imediato do Plano de Resposta a Incidentes (PRI), com contenção, investigação e remediação do incidente;
• Comunicação à ANPD em prazo razoável, conforme regulamentação vigente, com as informações exigidas pelo art. 48, §1º da LGPD;
• Notificação aos Titulares afetados quando o incidente puder causar risco relevante, por meio de e-mail cadastrado e/ou aviso na Plataforma, com informações claras sobre a natureza dos dados afetados, os riscos envolvidos e as medidas adotadas;
• Elaboração de relatório pós-incidente com lições aprendidas e medidas preventivas adicionais.

Alterações nesta Política de Privacidade

A 77qq reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas operações de tratamento de dados, na legislação aplicável, nas orientações da ANPD ou nas práticas do setor.

Toda alteração relevante será comunicada ao Usuário com antecedência mínima de 15 dias corridos por meio de aviso destacado na Plataforma e notificação ao endereço de e-mail cadastrado. Alterações exigidas por obrigação legal podem entrar em vigor imediatamente, com notificação simultânea.

A versão atualizada desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização exibida no início do documento. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência da versão atualizada constitui aceitação das novas disposições.

Recomendamos que o Usuário revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

Contato e Canal do DPO

Para exercício de direitos previstos na LGPD, dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, solicitações de informações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade, o Usuário deve utilizar os seguintes canais:

• Canal de Privacidade / DPO: [email protected] (exclusivo para questões de privacidade e proteção de dados — não utilize para suporte geral);
• Suporte Geral: [email protected] ou Chat ao Vivo disponível 24 horas na Plataforma;
• Prazo de resposta do DPO: até 15 dias úteis contados do recebimento da solicitação.

As solicitações ao DPO devem ser enviadas pelo Usuário devidamente identificado. A 77qq pode solicitar a confirmação de identidade antes de atender à requisição, como medida de segurança para proteger os dados do próprio Titular.

Caso o Usuário considere que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória ou que o tratamento dos seus dados viola a LGPD, tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial do governo federal.